Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre alterações aos Artigos 176 a 178 da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Postura) e dá outras providências”
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2016/2017 ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, e dá outras providências".
"Designar os integrantes da Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal de Morro Agudo junto aos órgãos da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo” e dá outras providências” .
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora LAURCIMAR SOARES DA SILVA, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de sexta-parte a servidora LAURCIMAR SOARES DA SILVA e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal de Morro Agudo junto aos órgãos da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo nas datas que especifica e dá outras providências”
“Dispõe sobre o regime especial de pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar do Município e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 2/2010 e dá outras providências”
“Dispõe sobre a inclusão do art. 95A à Lei 424/69 e a revogação de seu art. 122 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica.”
“Altera dispositivos da Lei 2.250 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências”.
“Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o pagamento de férias-prêmio em pecúnia a servidora MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA, no período que especifica e dá outras providências".
“Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores”.
“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 31/03/2017