Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a autorização para promover acordos judiciais e extrajudiciais em processos administrativos e judiciais em que o Município de Morro Agudo for interessado ou parte e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao SOS - Serviços de Obras Sociais, APAE e Nucleal e dá outras providências.”
“Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que regulamenta a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.
“Institui no âmbito do Município de Morro Agudo, a Semana de Conscientização para Proteção dos Animais”.
“Dispõe sobre a publicação no Portal Transparência da Prefeitura Municipal dos saldos de estoque de medicamentos no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Regulamenta a Lei nº 3049 de 26/01/2017, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro Agudo para o período de 2018 a 2021”.
“Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal a estudantes do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre o pagamento de férias-prêmio em pecúnia ao servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2015/2016 ao Servidor RICARDO MOTTA CHAVES, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora WILMA DA SILVA GARCIA", no período que especifica e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei nº 3.055, de 23 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre o regime especial de pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar do Município e dá outras providências”.
"Institui no âmbito do Município de Morro Agudo, a campanha “Abril Marrom" de prevenção e combate as diversas espécies de cegueira e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, no período que especifica e dá outras providências"
“Dispõe sobre a alteração da Lei 2.753 de 16/08/2011 que “Dispõe sobre a contratação de professor eventual e dá outras providências”.
“Fixa o valor da multa por desobediência aos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, conforme determina o §2º do art. 176 da Lei 406 (Código Municipal de Posturas).”
"Dispõe sobre o pagamento retroativo de sexta-parte a servidora MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA e dá outras providências".
“Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dos benefícios que especifica, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.”
“Denomina de “Dinah Terezinha Ferreira Guarnieri” a Praça Pública localizada no Jardim Canadá, nesta cidade e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h50 · Norma mais recente da lista: 10/08/2017