Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei nº 3.045/17 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo - Refis Municipal”.
“Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida à APAE local e dá outras providências.”
“Estabelece Diretrizes para “Infância sem pornografia” no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a manutenção do veto integral do Senhor Prefeito Municipal ao Autógrafo nº 37/2017”.
“Altera dispositivos da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
"Disciplina a realização e o pagamento das horas extraordinárias aos servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação da funcionária MARILZA RIBEIRO DE FARIA, para exercer o cargo de Copeira e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a revogação do Ato nº 7/2017 que “Dispõe sobre a nomeação da funcionária WILMA DA SILVA GARCIA para exercer o cargo de Telefonista e dá outras providências”.
“Altera o Artigo 176 da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas) e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a intercambiar informações visando a atualização cadastral e a implementação de programas ou ações públicas e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”.
“Dispõe sobre alterações na Lei 2.753/11 que regulamenta a contratação de Professor Eventual.”
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2018".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da funcionária MARILZA RIBEIRO DE FARIA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração e criação dos cargos que especifica.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 10/11/2017