Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração e criação dos cargos que especifica e alteração na Lei nº 1.638/92 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio de cooperação técnica com órgãos da União, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal protestar e executar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do município e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2016/2017 a servidora MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA, e dá outras providências
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2015/2016 a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, e dá outras providências".
"Designa o servidor GUSTAVO TRAMONTE, para o exercício do cargo de Diretor de Contabilidade, Recursos Humanos e Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da funcionária WILMA DA SILVA GARCIA para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços e dá outras providências”
"Dispõe sobre a nomeação do funcionário RICARDO MOTTA CHAVES para exercer o cargo de Motorista de Gabinete Legislativo e dá outras providências”
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora WILMA DA SILVA GARCIA", no período que especifica e dá outras providências.
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2015/2016 a servidora LAURCIMAR SOARES DA SILVA, e dá outras providências
"Dispõe sobre a designação dos servidores GUSTAVO TRAMONTE, MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA E MÁRIO LUIZ BRUNHARA para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Autorizar servidor da Câmara Municipal de Morro Agudo a reassumir o cargo e dá outras providências”.
“Altera o parágrafo 1º do Artigo 5º do Ato nº 11/2013 (DA MESA) e dá outras providências’.
“Dispõe sobre a consolidação dos cargos pertencentes ao quadro regulamentado pelo Anexo I da Lei nº 1.638/92 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação de Moradores do Bairro Antônio José Abrahão”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 26/01/2017