Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Defesa da Mulher, no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2019/2025 a funcionária JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA"
"Dispõe sobre a concessão de sexta-parte a servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA e dá outras providências
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da Senhora TATIANA DA SILVA VIEIRA, para exercer, em estágio probatório o cargo de DIRETOR DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação da Senhora NATALI MEIRELES ZILLI ESTEVAM, para exercer, em estágio probatório o cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO e dá outras providências".
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 195.000,00 a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”
“Autoriza a Prefeitura Municipal a expedir declaração de reconhecimento da propriedade como documento substitutivo aos contratos de doação, para fins de regularização fundiária dos lotes integrantes do Loteamento Urbanizado 'Morro Agudo I', e dá outras providências”.
“Consolida as Leis Municipais nº 1.676/1992 e nº 3.476/2022, que isentam do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna, e dá outras providências”.
“Cria o conselho Municipal de Esportes – CME e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 250.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.450.000,00 a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivos na Lei 750/1979 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
“Altera dispositivo da Lei 2.823/2013 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 2.012.825,00 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação do Senhor FELIPE ROBERTO MANSO, para exercer, em estágio probatório o cargo de Escriturário e dá outras providências".
"Dispõe sobre o recebimento em cessão do servidor ROGÉRIO ALEXANDRE SANDOVAL TOLEDO para prestar serviço à Câmara Municipal de Morro Agudo por prazo determinado, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a Vereadora da Câmara Municipal de Morro Agudo, Lauriane de Castro Torres Costa, no período que especifica e dá outras providências”.
“Revoga e altera dispositivos da lei 424/1969.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025