Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.796, de 14 de abril de 2025
“Cria o conselho Municipal de Esportes – CME e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.”
- Data
- 14 de abril de 2025
- Número
- 3796
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 23 de dezembro de 2025“Altera o inciso IV do Art. 7º da Lei nº 3.796, de 14 de abril de 2025, que cria o Conselho Municipal de Esportes – CME e o Fundo Municipal de Esporte. ”