Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.556.096,62 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 408.973,99 (quatrocentos e oito mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e dá outras providências”.
"Disciplina o pagamento das gratificações (Extraordinária e Produtividade) instituídas através de Lei Municipal, aos servidores da Câmara Municipal de Morro e dá outras providências".
"Disciplina o pagamento das gratificações (Extraordinária e Produtividade) instituídas através de Lei Municipal, aos servidores da Câmara Municipal de Morro e dá outras providências".
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 831.104,00 a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação e atribuições de cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza a criação do banco de medicamentos do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a realização de licitação conjunta para serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a ser realizada pela Prefeitura de Morro Agudo, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação de cargos de serviços gerais a serem acrescidos na Lei Municipal nº 1.638/1992.”
“Revoga dispositivo da Lei 3.767 de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal - 2025 e dá outras providências.”
“Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal correspondente à altura do nº 683 da Rua Joao Guarnieri, bem como autoriza a sua alienação, independentemente de licitação, à Comunidade Cristã de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Altera dispositivo da lei 424/1969".
“Dispõe sobre alterações da Lei n° 2.749/2011 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Morro Agudo.”
“Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de ALZHEIMER no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências.”
“Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Morro Agudo/SP.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a instituir o selo “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do Município de Morro Agudo/ SP e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 28/03/2025