Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o programa de estágio na Administração direta e indireta em âmbito municipal.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.571.845,17, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRI-MONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 251.763,13, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 3.710/2024.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 3.301.705,28, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei nº 3.756/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Morro Agudo para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Morro Agudo, durante o Estágio Probatório e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 3439/2022 e dá outras providências.”
“Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Morro Agudo, durante o Estágio Probatório, de acordo com o Artigo 41 § 4º da Constituição Federal.”
“Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 72 do Código de Posturas e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo, a criar o Programa Talentos da Terra e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal 2025 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário ao servidor BRUNO FERNANDES DE SOUZA, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário ao servidor SANTIAGO FIGUEIREDO SIMÕES, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Proteção de Dados e Informações da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
"Dispõe sobre a nomeação dos servidores que comporão a Comissão de contratação para processar e julgar as contratações diretas efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Altera o caput do Artigo 1º do ATO nº 12/2024 (DA MESA) e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 24/02/2025