Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.801, de 14 de abril de 2025
“Altera dispositivo da Lei 2.823/2013 e dá outras providências.”
- Data
- 14 de abril de 2025
- Número
- 3801
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.823, de 25 de fevereiro de 2013“Proíbe a utilização de músicas escandalosas, apelativas, que estimulam o erotismo e sensualidade nos trenzinhos em Morro Agudo e dá outras providências”.