Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 513.625,00 a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo à Arrecadação Municipal (GIAM) e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor SANTIAGO FIGUEIREDO SIMÕES ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor Geral de Assuntos Legislativos, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a conversão de 15 (quinze) dias de férias, em pecúnia, ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre as alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração da denominação de Setor constante no anexo V, altera dispositivos da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração de atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021, para vincular o Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reversão ao patrimônio da empresa Brenca Holding LTDA do imóvel indevidamente registrado em nome do Município, em razão de erro material ocorrido na fase de registro imobiliário, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de licença saúde ao Servidor Santiago Figueiredo Simões, da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, no período que especifica e dá outras providências”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 27 DE MARÇO DE 2024 (CRIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JRF – NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“Altera o Ato (Da Presidência) N° 8/2021”.
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo a serem acrescidos na Lei Municipal nº 1.638/1992”.
“Autoriza no âmbito do município de Morro Agudo/SP, medidas de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2019/2025 a funcionária MARIA APARECIDA DONIZETE EUGÊNIO DA SILVA".
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a revisão do pagamento de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2016/2023 ao funcionário RICARDO MOTTA CHAVES".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 01/08/2025