Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta no Âmbito da Câmara Municipal a aceitação de Atestados com indicação de horas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de sexta-parte a servidora MARIA APARECIDA DONIZETE EUGÊNIO DA SILVA e dá outras providências".
“Dispõe sobre a autorização de REPROGRAMAÇÃO de REPASSE PÚBLICO CONCEDIDO para a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER (A.V.C.C.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 20.000,00, via CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 350.000,00 a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA”.
"Altera o Ato da Presidência n° 4/2013 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a designação do local e do servidor público municipal para auxiliar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”.
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre os critérios para a concessão e gozo de férias dos servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências"
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego, define sua finalidade, institui cargos públicos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de ALTERACAO E INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1o, da Lei Municipal No 3.757, de 31/12/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reorganização de cargo de Chefe de Setor, que especifica, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos do Ato da Presidência n° 2/2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a REPRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO da ‘Câmara Municipal’, por TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, no valor total de R$ 70.000,00, autorizada pela Lei Nº 3.741, de 11/10/2024, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos servidores que comporão a Comissão de contratação para processar e julgar todos os processos licitatórios e contratações diretas a serem efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização de cargo que especifica e dá outras providências.”
“Institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, voltado à concessão de benefício assistencial e à promoção de qualificação profissional para trabalhadores desempregados, no âmbito do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”.
"Institui o Selo 'Guardião da História Morroagudense' no Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Altera dispositivos do Ato da Presidência n° 5/2025 e dá outras providencias”.
"Altera dispositivo do Ato da Presidência n° 4/ 2025 e da outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 18/06/2025