Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.828, de 18 de julho de 2025
“Altera a Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021, para vincular o Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, e dá outras providências.”
- Data
- 18 de julho de 2025
- Número
- 3828
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.403, de 22 de outubro de 2021“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências".