Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 3.828, de 18 de julho de 2025

“Altera a Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021, para vincular o Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, e dá outras providências.”

Data
18 de julho de 2025
Número
3828
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.