Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.828, de 18 de julho de 2025“Altera a Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021, para vincular o Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.838, de 18 de agosto de 2025“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021.”