Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.838, de 18 de agosto de 2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.403, de 22 de outubro de 2021.”
- Data
- 18 de agosto de 2025
- Número
- 3838
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.403, de 22 de outubro de 2021“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências".