Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua José Carlos de Lima a "Rua Quatro" do loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.
Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Ciclovida Atacado de Mercadorias em Geral Ltda".
Autoriza a alienação de imóvel Público municipal que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
Regulamento os procedimento para realização de inexigibilidade de licitação fundamentadas no artigo 74 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de que tratam a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015 e da Emenda Constitucional n° 99, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do emprego público de Analista de Controle Interno, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 607, de 29 de agosto de 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa Maza Produtos Químicos LTDA".
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Maza Produtos Químicos LTDA".
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mococa em data que especifica e dá outras providências.
Dispõe da Nomeação dos Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Mococa.
Dispõe sobre a autorização do retorno da Empregada Pública Municipal às suas atividades.
Regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Mococa, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o §2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal de Mococa.
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Mococa, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023