Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133/2021 que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Mococa - SP e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Altera a Lei Complementar n°.496, de 09 de outubro de 2017.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Altera a Lei Complementar nº 606, de 29 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e institui a Câmara de Conciliação para Pagamento de Precatórios mediante a celebração de acordo.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Nomeia a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mococa.
Constitui o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários, bem como institui o Conselho dos Usuários, nos termos da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Altera Decreto n° 6.288, de 06 de março de 2023.
Dispõe sobre a designação para função de confiança.
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre as Políticas Públicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Municipal de Juventude, a Conferência Municipal de Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 3.606, de 10 de maio de 2006, que institui o "Dia Municipal do Nordestino" no Calendário Oficial do Município de Mococa.
Institui o Plano Diretor de Turismo de Mococa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023