Câmara Municipal de Mococa (SP)
Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133/2021 que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Mococa - SP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.323, de 09 de novembro de 2023Revoga o Decreto n°6.297, de 26 de setembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei n°14.133/2021 que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos do âmbito do Poder Executivo do Município de Mococa.