Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa Maza Produtos Químicos LTDA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal