Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Ciclovida Atacado de Mercadorias em Geral Ltda".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal