Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Torna pública a tramitação de Projetos de Lei n/s 31 e 32/26 referentes a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027
DISPõE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"PRORROGA PROCESSO SELETIVO 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Suspende o Expediente da Secretaria Administrativa no dia 26/10/2026, Dia do Funcionário Público Municipal
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MIRACATU, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
"ALTERA DECRETO 2.284 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS".
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CODIVAR, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SAÍRA-MILITAR (TANGARA CYANOCEPHALA) COMO AVE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CNAS Nº 213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025; REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO 1º MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 117.739,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.179.244,70 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA
Formaliza progressão funcional por Tempo de Serviço à servidora ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS – Assistente Legislativa da Câmara Municipal
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 05/10/2026