Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MIRACATU, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.788, de 23 de junho de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.294, de 06 de outubro de 2026"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 2026-2027, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.296, de 13 de outubro de 2026"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, VOLTADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".