Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, VOLTADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.287, de 29 de setembro de 2026"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MIRACATU, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".