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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Decreto do Executivo nº 2.294, de 06 de outubro de 2026

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 2026-2027, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data
6 de outubro de 2026
Número
2294
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Decreto do Executivo nº 2.287, de 29 de setembro de 2026

    "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MIRACATU, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".