Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.280, de 31 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 2280
- Publicação
- 31 de agosto de 2026 · DO Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.062, de 21 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS