Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO.
CRIA A SEMANA DA CIDADANIA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 839 DE 27/12/91, ALTERADA PELA LEI 977/94
ALTERA O ARTIGO 29, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III E ANEXO I DA LEI Nº 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
ALTERA A LEI 1011/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS
CRIA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999
ESTABELECE ANISTIA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTES E TURISMO (REMADA DA ESPERANÇA - 1998)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A ASSINAR CONVÊNIO COM A O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAMINHÃO BASCULANTE E PÁ CARREGADEIRA)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS RUAS EMÍLIO MARTINS RIBEIRO E ONZE DE JUNHO NESTA CIDADE NOS DIAS E HORÁRIO QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU
DEFINE OS ATOS LESIVOS Á LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.073 DE 18 DE DEZEMBRO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 27/04/1999