Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.369, de 27 de setembro de 2006REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.