Câmara Municipal de Miracatu (SP)
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.113, de 20 de abril de 1999DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.168, de 30 de agosto de 2001REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.188, de 21 de novembro de 2001ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
Lei nº 1.260, de 03 de maio de 2004SUBSTITUI A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS POR DOAÇÕES DE SANGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.