Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.099, de 23 de novembro de 1998
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.073 DE 18 DE DEZEMBRO
- Data
- 23 de novembro de 1998
- Número
- 1099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS