Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 839 DE 27/12/91, ALTERADA PELA LEI 977/94
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 839, de 27 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 1992
Altera o(a)
Lei nº 977, de 28 de dezembro de 1994ALTERA VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE TERRENO, LEI Nº 839/91, DE 27 DE AGOSTO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.121, de 05 de outubro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.111/98 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998