Legislação municipal · Ituverava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Ituverava/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS."
"Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar privado no Município de Ituverava/SP e dá outras providências."
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ITUVERAVA - AEAAI."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.026."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n° 3, de 7 de março de 2006, que institui o C6digo de Posturas do Município de Ituverava, para incluir disposições sobre a defesa dos direitos dos animais, e dá outras providencias."
"Acrescenta o parágrafo único, no artigo 1°, da Lei n? 4.512/18"
"Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de permissões e concessões de uso de áreas localizadas no Aeroporto Municipal e dá outras providencias."
"Institui o Programa Municipal "Mente Aberta" de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar Emocional no Munícipio de Ituverava/SP."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituverava, para o período de 2026 a 2029."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária pelas empresas contratadas para prestação de serviços no âmbito do Município de Ituverava e dá outras providências."
"Dispõe sobre a publicação obrigatória, em transparência ativa e com destaque na página inicial do sítio oficial da Prefeitura de Ituverava, dos cardápios da alimentação escolar de todas as unidades da rede municipal de ensino e creches conveniadas e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e/ou de raças consideradas perigosas."
"Dispõe sobre a desafetação de área urbana do município."
"Institui o uso do "Cordão de Girassol" como Instrumento facultativo auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Ituverava-SP e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2025 e d outras providências."
Dispõe sobre a criação de vagas do cargo de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e dá outras providências
Modifica atribuições de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Ituverava e dá outras providências
"Dispõe sobre a adequação da redação do artigo 2 da Lei Complementar n° 32/2020."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnica Cientifica, subordinada ~ Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando a instalação do Instituto Médico Legal."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h49 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026