Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ituverava (SP)

Lei Ordinária nº 4.899, de 20 de outubro de 2025

"Dispõe sobre a publicação obrigatória, em transparência ativa e com destaque na página inicial do sítio oficial da Prefeitura de Ituverava, dos cardápios da alimentação escolar de todas as unidades da rede municipal de ensino e creches conveniadas e dá outras providências."

Data
20 de outubro de 2025
Número
4899
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • almoço escola