Legislação municipal · Ituverava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Denomina de "CECILIA QUINTINO PEREIRA DE SOUSA", o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Ituverava/SP."
"Denomina de GOVERNO MUNICIPAL DE ITUVERAVA "Enfermeira Fernanda de Sousa", a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto com publicidade oficial nos anúncios veiculados pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Ituverava, bem como todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, direta indireta, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista."
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Ituverava - PDTr 2026-2029 e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a criação de vagas do cargo de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e dá outras providências.
"Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar."
"Institui a Politica Municipal de Valorização do Samba, cria o Dia Municipal do Samba, e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituverava e da outras providencias."
"Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsidio dos Secretários Municipais do município de Ituverava-SP."
"Dispõe sobre a definição de atribuições dos cargos públicos em extinção de Gari, Coletor de Lixo e Operário, e dá outras providências."
Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de "buracos nas ruas", mal serviço público prestado pela Gestão Municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência e dá outras providências
Estabelece prazos máximos para realização de consultas na Rede Municipal de Saúde do Município de Ituverava e dá outras providências
Institui no município de Ituverava o programa Sinal de Socorro, como forma de pedido de ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal n? 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância das normas de acessibilidade na reserva de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas, creches e unidades de saúde públicas e privadas no Município de Ituverava, e dá outras providencias."
Institui o programa "Medicamento Sem Fila", no Município de Ituverava-SP.
Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta que oculte a face ou impeça a sua identificação ou reconhecimento, em qualquer estabelecimento público ou privado no âmbito do Município de Ituverava/SP
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ituverava com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025."
"Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Municipal 4.767/2022 que estabelece a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ituverava/SP.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 08/07/2026