Legislação municipal · Ituverava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a elevação da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituverava e d outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Municipal 4. 767/2022, que estabelece a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ituverava/SP.
Dá nova relação ao Inciso III, do artigo 2, da Lei nº 2.686/90, modificado pela Lei nº 3.600/04.
Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.
Assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Ituverava, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ituverava - CME, e revogam-se as Leis Municipais nºs 3,168/1997 e 4.571/2019, e d outras providencias.
Fixa os Feriados Religiosos no Município de Ituverava, respeitando se as Leis Federais n 9093/95 e 10607/02.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito e especial no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava estabelecer regras para implantar sistema de arrecadação de tarifas e demais receitas, por meio de pagamento via pix, cartão de débito e de cartão de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo já existente na estrutura administrativa do SAAE -- Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Ituverava e dá outras providências
Altera a redação do $ 2° do art. 9, da Lei n° 4.649 de 06 de janeiro de 2021, que instituiu no município "O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego Frente Social de Trabalho".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 23/03/2023