Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ituverava (SP)

Lei Ordinária-PODEXEC nº 4.778, de 08 de março de 2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ituverava - CME, e revogam-se as Leis Municipais nºs 3,168/1997 e 4.571/2019, e d outras providencias.

Data
8 de março de 2023
Número
4778
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • educação