Câmara Municipal de Ituverava (SP)
Lei Ordinária-PODEXEC nº 4.778, de 08 de março de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ituverava - CME, e revogam-se as Leis Municipais nºs 3,168/1997 e 4.571/2019, e d outras providencias.
- Data
- 8 de março de 2023
- Número
- 4778
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação