Legislação municipal · Ituverava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a desafetação de área urbana do município."
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei n° 4.087, de 03 de outubro de 2012, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Carreira e Vencimentos para os Integrantes do Quadro do Magistério Público do Município e dá providências."
"Denomina de "VALDEMAR DE PAULA GOMES", um trecho de rua sem nomenclatura oficial, situada entre a travessa João Moreira e a rua Osvaldo de Deus Godinho, próximo ao campo de futebol "Estádio Celso Tavares", localizada no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, neste município de Ituverava/SP."
"Adota no Quadro de Pessoal da Prefeitura o piso salarial de servidores de enfermagem, previsto pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022."
"Altera dispositivos da Lei nº 4.087, de 03 de outubro de 2012, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Carreira e Vencimentos para os Integrantes do Quadro do Magistério Público do Município e dá providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano localizado na zona urbana, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
"Denomina de "MARIA ROSARIA DE MOURA", a praça pública, localizada entre as Ruas Benedito de Matos, Túlio Del Guerra e Ademar Cassiano, localizada no bairro Santa Cecilia, nº da matricula 23.544."
"Denomina de "CLEONICE LUIZA LIMA" - a unidade II do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Alvino Pereira de Souza, 235 localizado no bairro Jardim Guanabara IV."
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 3.479/03."
"Acrescenta o parágrafo 3, ao artigo 1°, da Lei Municipal nº 4.471 de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada paga aos policiais militares."
"Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 9, da Lei Municipal nº 4.759/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal."
"Dispõe sobre autorização de desconto na tarifa de água e esgotos em casos de consumo excessivos ocasionados por vazamento."
Cria o cargo de "Chefe de Gabinete Legislativo" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ituverava e dá outras providencias.
Institui no âmbito do Município de Ituverava, o Mês Maio Furta-cor, dedicado Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.386, de 25 de abril de 2002, dispondo sobre tarifa e isenções nos pedágios municipais.
Institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do município de Ituverava e doutras providências.
Cria o "Prêmio Assiduidade" no âmbito do Poder Legislativo de Ituverava e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 27/02/2024