Câmara Municipal de Ituverava (SP)
Lei Ordinária nº 4.923, de 08 de junho de 2026
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências."
- Data
- 8 de junho de 2026
- Número
- 4923
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada