Câmara Municipal de Ituverava (SP)
Lei Ordinária nº 4.896, de 25 de agosto de 2025
"Institui o uso do "Cordão de Girassol" como Instrumento facultativo auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Ituverava-SP e dá outras providências."
- Data
- 25 de agosto de 2025
- Número
- 4896
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada