Legislação municipal · Ituverava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá nova redação ao artigo 5° da Lei 4.710/2022, que institui o Regime de Planto de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal, fixando o valor do Adicional Diário de Plantão (ADP) em R$ 200,00 (duzentos reais)."
"Autoriza a abertura de crédito especial e credito adicional suplementar no orçamento fiscal e da seguridade do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
"Institui o "banco de armações de óculos" no Município de Ituverava."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas agroindustriais e transportadoras que utilizam estradas rurais do Município de Ituverava com veículos de carga pesada procederem à manutenção e conservação das referidas vias."
"Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e dá outras providências."
"Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de SP Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Ituverava, e dá outras providências."
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 3.560/2004, que autoriza o Executivo a conceder "pró-labore" aos Policiais Civis e Militares fixando o valor em UFESP."
"Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no município de Ituverava e d~ outras providencias."
"Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no município de Ituverava e dá outras providencias."
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ituverava e d outras providencias."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências."
"Dispõe sobre os critérios de controle de emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, veículos similares que estejam modificados em relação ~ configuração original do fabricante, considerando o interesse local no município de Ituverava."
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e da outras providências."
"Autoriza a doação de imóveis urbanos ~ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU, da fora como estabelece e dá outras providencias."
Denomina de Área de Lazer Laura Angélica Barbosa e Freitas, a Arena de Lazer SP, a ser construída na Av. Orestes Quércia, S/N, localizada no Jardim Marajoara.
Denomina de "JOSINA MAGNO", a Praça - Área Institucional Abrigo de Idosos de Ituverava.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.025.
Institui o dia municipal do Coletor de Lixo no Munícipio de Ituverava, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de mudas de árvores em todos os loteamentos a serem aprovados no Município de Ituverava, e dá outras providências.
Denomina de "MAURO LUIZ GONCALVES DA SILVA (MAURINHO.)" o Terminal Rodoviário de Ituverava.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h05 · Norma mais recente da lista: 18/07/2025