Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 126.750,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO"
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A "REFORMA DO BALNEÁRIO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 155.125,30 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS"
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 150.000,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RS 150.000,00 DESTINADOS A "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO"
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 "CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INDÚSTRIAS".
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 4,11% (QUATRO INTEIROS E ONZE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DO PEM — PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO (CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G "SETSUO SAKATA".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À EE OTHAYDES LUIZ ARANTES. PASSARÁ A DENOMINAR-SE EMEF OTHAYDES LUIZ ARANTES — ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 GM KADETT IPANEMA, 1997 BRANCA PLACA BVZ 8784 À GASOLINA R$ 3.000,00 - 01 KOMBI 2006 BRANCA PLACA DRP 5823 ÁLCOOL/GASOLINA R$ 23.000,00
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP. DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DE ALUNOS POR SALA DE AULAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REDE MUNICIPAL DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL), DEVERÃO OBEDECER AOS LIMITES DE ALUNOS POR SALA DE AULA. A) ATÉ 12 MESES: 06 ALUNOS B) 01 A 02 ANOS: 08 ALUNOS C) 02 A 03 ANOS: 12 ALUNOS D) 03 A 06 ANOS: 25 ALUNOS POR SALA DE AULA.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURAÇÃO DE 10 ANOS (2010 À 2019).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E 02 CARGOS DE PROGESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (LETRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL), 01 GESTOR DE ESCOLA, 01 VICE GESTOR DE ESCOLA E 01 COORDENADOR PEDAGÓGICO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 ENGENHEIRO AMBIENTAL, 01 PINTOR, 01 SECRETÁRIO DE ESCOLA, 01 PSICÓLOGO, 01 PSICOPEDAGOGO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA A TAXA DE CEMITÉRIO: EXUMAÇÃO DE SEPULTURA RASA, EXUMAÇÃO EM CARNEIRO, PERPETUIDADE - ALTERA LEI 452/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPENSAR A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h32 · Norma mais recente da lista: 03/02/2010