Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 352, de 28 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DE ALUNOS POR SALA DE AULAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REDE MUNICIPAL DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL), DEVERÃO OBEDECER AOS LIMITES DE ALUNOS POR SALA DE AULA. A) ATÉ 12 MESES: 06 ALUNOS B) 01 A 02 ANOS: 08 ALUNOS C) 02 A 03 ANOS: 12 ALUNOS D) 03 A 06 ANOS: 25 ALUNOS POR SALA DE AULA.
- Data
- 28 de dezembro de 2009
- Número
- 352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação - magistério