Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 356, de 28 de janeiro de 2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DO PEM — PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO (CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G "SETSUO SAKATA".
- Data
- 28 de janeiro de 2010
- Número
- 356
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - obras