Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GM KADETT IPANEMA 1997 BRANCA BVZ-8784 GASOLINA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDA A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO COMO DATA-BASE PARA A REVISÃO ANUAL QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, ADOTANDO-SE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO O ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – DO IBGE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2010. R$10.973.231,00 = ORÇAMENTO FISCAL 7.973.231,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$3.033.900,00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÔNIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DO SERTANEJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALOCADA NO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADO À RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANTANA, S/N, PASSA A DENOMINAR-SE CASA DO SERTANEJO JAMILA PORTILHO DO NASCIMENTO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 207, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FICA CRIADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DENOMINAR-SE-Á MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 203.100,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE GRATIFICAÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA. QUINZE E VINTE POR CENTO, CONFORME ARTIGO 68 E ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA GRATIFICAÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA GRATIFICAÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÔNIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
REGULAMENTA O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP, PARTICIPARÁ DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTO NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA MESMA BACIA OU REGIÃO HIDROGRÁFICA, ASSEGURANDO, PARA TANTO, MEIOS FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICA CRIADA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. FICA CRIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DOS CURRÍCULOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICOS
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03 DIA MUNDIAL DA ÁGUA; 03/05 DIA DO PAU-BRASIL; 05/06 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA; 03/06 A 08/06 SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE; 14/08 DIA DO COMBATE A POLUIÇÃO; 21/09 DIA DA ÁRVORE; 22/09 DIA DA DEFESA DA FAUNA; 23/11 DIA DO RIO;
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO. OS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, APROVADOS A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ESTÃO OBRIGADOS A APRESENTAR PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DA PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 05/SMMA-SIS/02, DE 27 DE JULHO DE 2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.310,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 08/12/2009