Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA A TAXA DE CEMITÉRIO: EXUMAÇÃO DE SEPULTURA RASA, EXUMAÇÃO EM CARNEIRO, PERPETUIDADE - ALTERA LEI 452/1990
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 452, de 07 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) A PARTIR DE 01/01/1991 - REVOGA LEI 367/1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.