Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO E ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE UMA VIELA DE 6 M DE LARGURA PARTINDO DA RUA CHICO FLORÊNCIO, APÓS 46,43 M DEFLEXÃO DE 90 GRAUS ATÉ A RUA MANOEL DUTRA SANTANA, NO JARDIM ROSEIRAL, DENOMINAR-SE-A RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA. ABERTURA DE PROLONGAMENTO DAS RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA E JOÃO INÁCIO DE SOUZA ATÉ A AVENIDA DA SAUDADE E PROLONGAMENTO DA RUA CHICO FLORÊNCIO ATÉ A RUA MANOEL DUTRA SANTANA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS. CORRERÁ POR DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CR$ 500.000,00 LEI 12/1976
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIO A MUNÍCIPES E INDIGENTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ CR$ 50.000,00 PARA MEDICAMENTOS, NUMERÁRIOS E AGASALHOS.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO DE FRANCISCO LEONEL FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.037,00 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA COLISÃO DE UM CAMINHÃO CHEVROLET 1969 DA MUNICIPALIDADE DIRIGIDO POR SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO CONTRA O VEÍCULO VOLKSWAGEM DE MANOEL LOPES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 13/1976. DESAPROPRIA AS TERRAS ONDE A CESP CONSTRUIU A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A RODOVIA ÁGUA VERMELHA E DOA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO. AOS QUE EFETUAREM OS PAGAMENTOS EM ATRASO ATÉ O DIA 30/11/1976
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMBÁ DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO SERÁ TRANSFERIDO EM DEFINITIVO A FAZENDA DO ESTADO PARA REGULARIZAR A RODOVIA CONSTRUÍDA PELA CESP LIGANDO INDIAPORÃ A RODOVIA DE ÁGUA VERMELHA. DOADORES: JESUS DE SOUZA BARBEIRO, PAULO MACEDO GARCIA, JERÔNIMO GABRIEL MOREIRA, PEDRO JOSÉ DE SANTANA, SEBASTIÃO MACHADO, JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA, ATAIR LUZIA ARANTES, TEREZA BASSO FERREIRA, ATAIDES JESUÍNO NUNES E OSVALDO PINHOTTI.
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, TAXA DE JUROS DEZ POR CENTO ANUAL, GARANTIA DA DÍVIDA PELO ICM
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 5/1976.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE CR$ 750,00 PARA CR$ 850,00 A PARTIR DE 01/05/1976.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNOTTI, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA FAZER DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 11.855,00 DESTINADOS A SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MESES 09, 10, 11 E 12 DE 1975.
AUTORIZADA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OU RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE 4.200 M2 NO POVOADO TUPINAMBÁ ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO AS ESCOLAS AGRUPADAS DO BAIRRO TUPINAMBÁ, MEDINDO 60 M X 70 M, PROPRIEDADE DE JOSÉ CÂNDIDO DE AVELAR (ESPÓLIO). CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.200,00.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1A A 8A SÉRIE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, MEDINDO 4.200 M2 = 60 M X 70 M.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO. CONFORME QUADRO E TABELA ANEXO.
DISPÕE SOBRE PROCEDER A LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA AGENCIA POSTAL NESTA CIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL, CONTRATAR FACULTATIVO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE INDIGENTES, SUBVENCIONAR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SANTA CASA MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES, SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LAR DE MENORES MELVIN JONES, COMISSÃO DO MOBRAL, CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO DOENÇA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.028,82 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÉDIOS MUNICIPAIS DE DEZEMBRO 1975.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZATÓRIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO INÁCIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 02/12/1976