Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDO O PRAZO ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 1976 PARA O PAGAMENTOS DE DÉBITOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS NO ANO 1975 SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 17.311,00 DESTINADOS A DESPESAS DIVERSAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO SALÁRIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA DE 1976 É CR$ 501,00. SERÁ ATUALIZADO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS ANOS SUBSEQUENTES.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO. TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR MODELO D.4D SERIE 82 J 1164
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DA CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. ALIENAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, MEDINDO 4 M X 6 M, NA RUA GENERAL SALGADO. CR$ 15.000,00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. CR$ 2.466.000,00 CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 410.453,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A CESP. ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUROS DE DOZE POR CENTO AO ANO ATÉ A REGULARIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRE PRIMÁRIA OU CORRESPONDENTE. 3.000 M2 FRENTE PARA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA CHICO FLORÊNCIO. CESSÃO EM REGIME DE COMODATO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000,00 DESTINADOS A AUXÍLIO DOENÇAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO EM DINHEIRO A INDIGENTE E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. CR$ 2.000,00
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNHOTI PARA SER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E O REMANESCENTE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEIS DE MÁRIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR FRANCISCO DE AZEVEDO 15.026,60 M2, ESPÓLIO DE INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA 15.860,58 M2, WALDEMAR GARCIA 330,87 M2. ALIENAR POR DOAÇÃO OU CESSÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA OBRA DE ÁGUA VERMELHA
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 1.039.230 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO DIAS FURTADO, DESTINADO À ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO QUE FARÁ LIGAÇÃO A RODOVIA EM CONSTRUÇÃO PELA CESP. TREVO PRINCIPAL
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.135,375 M2 DE ATAIDE JESUINO NUNES CUJA FINALIDADE É PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO ASFALTADO LIGANDO A RODOVIA VICINAL A NOSSA CIDADE ATRAVÉS DA AVENIDA NOVE DE JULHO. O MUNICÍPIO CONCEDERÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA PELO PRAZO DE CINCO ANOS
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL FICA REAJUSTADO O VALOR NA REFERÊNCIA 1 DA LEI MUNICIPAL 36/1974 DE 31/12/1974 PASSANDO A VIGORAR CR$ 550,00 MENSAL.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8.884,15 M2 DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO SANTANA DE ALMEIDA, A SER ALIENADO POR DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000,00 PARA FECHAMENTO COM MURO O IMÓVEL DA RUA RIO GRANDE ESQUINA COM A RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA CEDIDO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIDA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 03/02/1976