Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL FICA REAJUSTADO O VALOR NA REFERÊNCIA 1 DA LEI MUNICIPAL 36/1974 DE 31/12/1974 PASSANDO A VIGORAR CR$ 550,00 MENSAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 36, de 31 de dezembro de 1974DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ REFERÊNCIAS E DOS VENCIMENTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.