Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ REFERÊNCIAS E DOS VENCIMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 8, de 03 de março de 1975DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, REFERÊNCIA 13 DE ACORDO COM A LEI 36/1974, LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO. EFEITOS DESDE 01/01/1975
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 19, de 23 de maio de 1975DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL FICA REAJUSTADO O VALOR NA REFERÊNCIA 1 DA LEI MUNICIPAL 36/1974 DE 31/12/1974 PASSANDO A VIGORAR CR$ 550,00 MENSAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.