Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.300,00 DESTINADOS COMO CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO DO MOBRAL, ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, DESPESAS DURANTE O ANO 1974.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚMEROS 102, 103 E 104 DA MUNICIPALIDADE TROCAR COM A COTESP E PROCEDER AQUISIÇÃO DE MAIS APARELHOS SE NECESSÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 9.330,00
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CRÉDITO NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL MEDINDO 540 M2 DA EMPRESA JUNQUEIRA S/A E SER FEITO A CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO PRAZO DE CINCO ANOS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 60.000,00
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO LOCADO POR ESSA MUNICIPALIDADE PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.180 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA DESTINADO A DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS. REVOGA ITEM II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 15/1974
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FACULTATIVO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO ATENDIMENTO NA SÉDE E NO POVOADO TUPINAMBÁ DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CR$ 48.000,00
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRECHO ENTRE O INÍCIO DA AVENIDA NOVE DE JULHO ATÉ O CEMITÉRIO, SAÍDA PARA CARDOSO, PASSA A SER CHAMADO DE AVENIDA DA SAUDADE
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, REFERÊNCIA 13 DE ACORDO COM A LEI 36/1974, LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO. EFEITOS DESDE 01/01/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.805,77 PROVENIENTE AOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVOS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000,00
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRATOR AGRÍCOLA USADO, UMA CARRETA NOVA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS. CR$ 40.000,00 CRUZEIROS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ISENÇÃO POR CINCO ANOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS QUE FIZEREM A DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGARÁ INDIAPORÃ À OUROESTE, INTERLIGANDO COM A RODOVIA FERNANDÓPOLIS - ÁGUA VERMELHA
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CERTIFICADO A JOVENS PARTICIPANTES DO PROJETO RONDON, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É CRIADO O CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DE JOVENS RONDONIANOS NO PROJETO RONDON NESTE MUNICÍPIO REPRESENTA O AGRADECIMENTO DAS AUTORIDADES E COLETIVIDADE, ESPECIALMENTE JOVENS CIRURGIÕES DENTISTAS QUE INTEGRAM O PROJETO
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMO. ATÉ O DIA 30/05/1975 PODERÁ PAGAR OS IMPOSTOS EM ATRAZO DO ANO 1974 SEM JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES LEGAIS E SUBVENCIONAR ENTIDADES: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, AUXÍLIO MEDICAMENTOS, AUXÍLIO FUNERÁRIO, LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA CASA DA AGRICULTURA E AGÊNCIA POSTAL, COMBUSTÍVEL VÉICULO DA POLÍCIA LOCAL, MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ REFERÊNCIAS E DOS VENCIMENTOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A MUNICIPALIDADE. TERRENO SEM BENFEITORIAS 27 X 60 M NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM GENERAL SALGADO, AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 900,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO. IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA, TERRENO 50 M X 60 M ESQUINA DA RUA GENERAL SALGADO COM ESTRADA QUE LIGA Á CARDOSO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 18/04/1975