Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.180 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA DESTINADO A DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS. REVOGA ITEM II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 15/1974
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 15, de 20 de maio de 1974DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31,0459 ALQUEIRES DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA E 0,172 ALQUEIRES DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA. AUTORIZA ALIENAR POR DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS = CR$ 300.000,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.