Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS. CORRERÁ POR DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CR$ 500.000,00 LEI 12/1976
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1976DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, TAXA DE JUROS DEZ POR CENTO ANUAL, GARANTIA DA DÍVIDA PELO ICM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.